Haddad coloca gays e travestis na fila prioritária do Minha Casa Minha Vida

Haddad coloca gays e travestis na fila prioritária do Minha Casa Minha Vida

Uma resolução do Conselho Municipal de Habitação (CMH) definiu que gays em situação de violência, travestis moradores em albergues e índios também podem ser beneficiados com prioridade nas unidades do Programa Minha Casa Minha Vida construídas em São Paulo. A norma complementar ao projeto do governo federal, publicada nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial da Cidade, também permite incluir na fila prioritária do programa moradores em áreas limites de municípios vizinhos da capital paulista e idosos sozinhos com mais de 60 anos.

O objetivo das regras é incluir entre os beneficiários prioritários do programa centenas de gays e mulheres que sofreram ameaças ou violência doméstica e que são atendidos em albergues e moradias da Prefeitura. Dezenas de travestis que também moram nos abrigos municipais vão ter direito a tentar entrar no programa, desde que comprovem que está “oriunda de situação de rua”. São mais de 8 mil pessoas atendidas todos os dias nos 62 albergues, abrigos e casas de acolhimento do governo.

Prioritariamente, o programa definiu o atendimento para moradores em áreas de risco, mulheres que cuidam sozinhas da família e casais de baixa renda com filhos, conforme decreto de 2009 do governo federal. Não havia categorias específicas para priorizar o atendimento de gays e de travestis sozinhos e em situação de violência, por exemplo.

Segundo movimentos de moradia que também são parceiros na construção de unidades do Minha Casa Minha Vida na capital paulista, a pessoa que mora sozinha de aluguel (seja gay, solteiro adulto ou idoso) dificilmente consegue ser beneficiada.

Na resolução publicada, o governo municipal também incluiu nesse rol de possível beneficiários do programa idosos sozinhos com mais de 60 anos, moradores na capital.

Ao todo, a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) está construindo na capital paulista 22 mil unidades do Minha Casa Minha Vida – a meta do governo é construir 55 mil até o final de 2016, para famílias que ganham menos de R$ 1.600 mensais. O programa do governo federal previa que o município parceiro nas obras poderia editar normas complementares para definir quem está em situação de vulnerabilidade na cidade.

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Fonte: Estadão