Enquanto o Governo Federal lança o “Programa Minha Casa Minha
Vida” no intuito de atender às necessidades habitacionais de famílias com até 3
salários mínimos, e consequentemente reduzir o déficit habitacional do País,
por outro lado, na contramão dessa iniciativa, a CEF – Caixa Econômica Federal
e a EMGEA – Empresa Gestora de Ativos, continuam encaminhando imóveis à
concorrência pública/leilão e pior, numa clara demonstração de especulação
imobiliária, haja vista comprovação documental de uma única pessoa, adquirir
vários imóveis dessas instituições com a finalidade de revendê-los ou aluga-los
descaracterizando-se assim, a finalidade social desses imóveis. Enquanto
mutuário/ocupante está limitado a apenas um imóvel no seu nome, um terceiro
pode adquirir quantos imóveis quiser e puder, ou seja, dois pesos e duas
medidas em se tratando de imóveis que deveriam estar sendo utilizados para habitação de interesse social, como é o
caso. O MHF – Movimento Habitacionais de Feira de Santana vem a público mostrar o seu
repúdio e ao mesmo tempo alertar aos órgãos competentes para tal fato. Não se
pode admitir que em pleno século XXI, pessoas carentes continuem sendo
despejadas, por conta de leis ultrapassadas que vão de encontro ao que
preceitua a Constituição Federal, em plena violação dos direitos humanos. Vale
ressaltar, que os imóveis do SFH (Sistema Financeiro de Habitação), foram e são
construídos com recursos do trabalhador (FGTS), portanto, têm que ser
destinados a quem de direito até às últimas instâncias.
NÃO AOS DESPEJOS! JUSTIÇA SOCIAL JÁ!!
