Na Comissão de Seguridade Social e Família, o pastor e deputado federal Marco Feliciano se posicionou contrário ao projeto de lei que permite aos servidores públicos incluírem como dependente seus companheiros homossexuais.
Argumentando que se aprovado, o projeto 6297/2005 discriminaria os heterossexuais, Feliciano afirmou que “não há na justificação do PL ou no relatório apresentado uma justificativa baseada em atributos, méritos ou carência identificável nos homossexuais para justificar a concessão do benefício”, segundo informações do site Mix Brasil.
Feliciano afirmou ainda que essa “discriminação” aconteceria porque existem outras formas de união estável afetiva que não seriam contempladas pelo projeto de lei: “É exatamente o argumento principal, recorrente e superficialmente evocado de que não se pode haver discriminação, que nos faz recomendar e esperar a não aprovação do presente projeto de lei na forma como se encontra, pois, de modo diverso, haveria discriminação inconteste contra todos os que mantêm união de afeto com as características da União Estável, mas que não são homossexuais”.
Leia abaixo na íntegra, o argumento de voto do deputado pastor Marco Feliciano:
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